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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão que garantiu indenização por danos morais de R$ 40 mil a um carteiro que sofreu múltiplos assaltos enquanto realizava entregas. A decisão, unânime, foi…
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, em parte, a condenação de uma clínica de estética por danos morais e estéticos a uma cliente, após um procedimento de microagulhamento agravar…
Com base na Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu medidas protetivas de urgência para uma mulher em situação de violência doméstica, mesmo…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato devido à negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A decisão, proferida pela juíza…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é abusiva a cláusula em contratos de TV por assinatura que responsabiliza o consumidor por danos aos equipamentos fornecidos, mesmo em casos de força maior ou fortuito. A decisão…
Nesta quinta-feira (5), o Conselho Federal da OAB (CFOAB) anunciou a criação do Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, iniciativa destinada a promover a transparência e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral. O projeto visa monitorar candidaturas femininas e…
A Força Aérea Brasileira (FAB) vai apresentar nesta sexta-feira (6) um relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) com informações sobre a queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos, no dia 9 de…
O Ministério da Justiça interrompeu nesta quinta-feira (5) um ciclo de seis anos sem demarcações de terras pela pasta e autorizou a destinação de três novos territórios. Estima-se que 1.217 indígenas sejam beneficiados pela medida. Os novos territórios demarcados…
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Kamilly Silva Santos, 19 anos, morreu após ser esmagada por uma caçamba, na última segunda-feira (2) em Rolim de Moura, Rondônia. O acidente aconteceu no cruzamento da rua Barão de…
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) contra a lei que revogou a obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que…
