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A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decidiu, nesta segunda-feira (23), que não vai soltar Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, nem os demais investigados da Operação Integration. A magistrada entendeu que não há…

A juíza da 12ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco Andrea Calado mencionou a riqueza do cantor Gusttavo Lima e do empresário Boris Padilha, na decisão em que determina a prisão preventiva de ambos no âmbito da investigação de lavagem…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser pagos individualmente para cada pessoa beneficiada com a decisão. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1491569, teve repercussão geral…

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai realizar leilão online de carros e motos de luxo entre os dias 9 e 15 de outubro. Entre os itens que estarão disponíveis para serem leiloados estão: uma Ferrari, um Porsche,…

Ex-policial militar e magistrado do Tribunal de Justiça Militar (TJM) há 30 anos, o juiz Ronaldo João Roth foi afastado de suas funções por dois anos após processo administrativo disciplinar. A decisão por unanimidade dos sete desembargadores, no último dia 16,…

Advogados do X preparam um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a rede possa voltar a operar no país. Ele deve ser apresentado à Corte ainda nesta semana e informará que…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado para autoridades após deixarem seus cargos. O ministro André Mendonça apresentou um voto divergente, defendendo que o foro por prerrogativa de função deve ser extinto ao…

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios.…

A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá de indenizar um empresário de Brusque por depósitos via Pix para um suposto investimento em criptomoedas, que acabaram se revelando um golpe. A 3a Vara da Federal em Itajaí considerou que todas as transferências…