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Um homem, vestindo uma camisa do Palmeiras, roubou diversas camisas do Atlético-MG em uma loja oficial do clube, na tarde desta terça-feira (5), no Shopping Paragem, em Belo Horizonte. A infração conheceu o local no último domingo (3), e voltou…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que as empresas de ônibus associadas não sejam penalizadas com a cassação de suas operações por…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele a partir da Operação Lava Jato. Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo…
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) declarou inconstitucional Lei Complementar de iniciativa do Legislativo de Pontes e Lacerda, por invadir competência do Poder Executivo. O julgamento do pedido feito pela Prefeitura Municipal ocorreu durante sessão do órgão Especial,…
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia, localizada em Porto Alegre, pague R$ 15 mil a um funcionário que foi chamado de “negão gordo” pelo supervisor. A reparação das ofensas foi fixada em R$ 9,7 mil. O restante do recurso…
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que as propostas em discussão no Congresso Nacional para adequar as emendas parlamentares às exigências da corte têm lacunas e não atendem por completo as decisões do Supremo. A postura dos ministros, porém, tem sido a de evitar comentários públicos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5), na 14ª Sessão Ordinária de 2024, novas diretrizes para inspeções mensais em locais de privação de liberdade no Brasil, buscando fortalecer a análise das condições de cumprimento de penas. O…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (5) derrubar uma lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra Covid-19e a definição de restrições contra pessoas não vacinadas. O julgamento foi unânime pela inconstitucionalidade da legislação. Assim, o Supremo confirmou uma liminar do…
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa o regime jurídico único no serviço público. Até o momento, dois votos foram dados, um favorável e outro contrário à ação, que questiona a possibilidade de contratação por…
Em decisão liminar, o juiz Federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Cível do Distrito Federal, suspendeu a exigência do uso exclusivo da plataforma “Atesta CFM” para a emissão e gerenciamento de atestados médicos. A decisão atendeu a…
