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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxico. A…
Horas antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, divulgou nota defendendo suas ações na moderação de…
O ex-policial penal de São Paulo Anderson Barbosa de Siqueira foi condenado a mais de 22 anos, cinco meses e quinze dias de prisão pela morte de Gabriel Angelo Araújo após atropelamento de um cachorro em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O crime ocorreu em…
As mortes cometidas por policiais militares de São Paulo registraram um aumento de 98% nos dois primeiros anos do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre janeiro e novembro de 2022, último ano da gestão anterior da Secretaria de Segurança Pública…
A Justiça Federal do Paraná condenou uma mulher por estelionato, resultando em um prejuízo de R$ 1,6 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou pena de um ano e…
A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde (GO) para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista com uma ex-assistente jurídica. A penhora…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de quem dirige com um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) falsificado, mas sem apresentá-lo aos agentes de trânsito, não configura o crime previsto no…
Durante o encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abordou os impactos da revolução tecnológica no cotidiano, especialmente no Judiciário. Sob o tema “Tecnologia, comunicação e sustentabilidade:…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou sentença que validou a dispensa sem justa causa de um empregado público concursado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O colegiado considerou…
