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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte analise se a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) pode ser aplicada a crimes cometidos durante a ditadura militar cujos efeitos se prolongam até o presente, os chamados…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o cancelamento da venda de um terreno em Campinas (SP), que seria destinado a um empreendimento imobiliário, ao entender que a extinção do contrato original não está sujeita à decadência.…
Um grupo de WhatsApp chamado “Canal de Bins VIP” expõe um esquema de extorsão envolvendo falsas garotas de programa no Rio de Janeiro. Mensagens detalham o passo a passo do golpeque envolve a criação de perfis falsos em redes sociais,…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a indenizar em R$ 5 mil uma candidata convocada indevidamente para apresentação de documentos e posse em um cargo público.…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falhas em serviços notariais ou de registro é o da sede do cartório…
Conheça algumas estratégias para acertar na escolha dos produtos e ainda otimizar os gastos, visando economizar com itens de qualidade O processo de mudança é bem empolgante, mas cheio de desafios. Além de encontrar uma nova casa, também torna-se necessário…
O Rio Grande do Sul está sob alerta para a possível formação de um ciclone subtropical, com a previsão de provocar tempestades e ventos intensos neste domingo (15), em parte do estado. O aviso é do Instituto Nacional de Meteorologia…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que impede um hospital de exigir que médicos realizem plantões extras que resultem em remuneração acima do teto constitucional, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal,…
Dois homens, suspeitos de aplicar golpes contra idosos em agências bancárias, foram presos pela Polícia Civil de São Paulo nesta sexta-feira (13). As prisões ocorreram nas Vilas Silvia e Alpina, na Zona Leste, e nos bairros da Consolação e Cambuci,…
