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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a desocupação da…
O tradicional recesso forense em que ministros e juízes entram de férias por 40 dias entre o final de dezembro e o primeiro dia de fevereiro tem sido encarado com menos folga e ampliação da escala de trabalho no Supremo…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contratados sob regime estatutário, em quadro de extinção, ou que tenham optado pelo regime…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 20.604 ordens em Habeas Corpus (HC) e Recursos em Habeas Corpus (RHC) em 2024, registrando um aumento de 29,6% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 15.896 concessões. A média diária de…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores públicos ingressados antes de 16 de dezembro de 1998, não…
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação para apurar a conduta de um policial civil acusado de ameaçar a jornalista da GloboNews, Natuza Nery. O incidente ocorreu na noite da última segunda-feira (30), em um supermercado…
Após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou, nesta quinta-feira (2), que está em tratativas para contratar uma empresa que vai fazer o transporte de…
Um homem foi multado em R$ 250 mil por promover rinha de galonão interior de São Paulo. A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ocorreu nos últimos dias de dezembro de…
Tomaram posse administrativa, nesta quinta-feira (2/1), as novas diretorias do Sistema da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e de suas Subseções para o triênio 2025-2027. Paulo Maurício Braz Siqueira, Poli, recebeu a presidência das…
O governador Cláudio Castro (PL) escolheu o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira para ser o novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi o candidato mais votado na eleição realizada em dezembro, entre membros do Ministério Público do Rio (MPRJ), com 583…
