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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, um conjunto de medidas para melhorar as condições dos presídios brasileiros e ampliar a reintegração social de egressos do sistema prisional. PROGRAMA…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São José do Rio Preto (SP) que obriga a divulgação, nas unidades públicas de saúde, de uma lista com os nomes, especialidades e horários de…
Começou na quarta-fira (12) Uma onda de calor que atinge o sudeste, centro-oeste e nordeste do brasil. De Acordo com um Climatempo, um Previsão é de que do fenômeno continua até, Pelo Menos, o dia 21 de febreiro. Alguns Modelos…
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (11) o requerimento da empresa sino-indonésia Paper Excellence para suspender a decisão que barra a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. Essa foi a quarta tentativa fracassada…
O ministério Público da bahia (MP-BA) Recomendou Uma Série de Regredas para Realização do Pré-Carnaval 2025 No Bairro do Santo Antônio Além do Carmo, Que Fica No Centro Histroco de Salvador. Como medidas foram caminhadas para uma preceitura da capital…
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira a análise sobre a responsabilidade da administração pública em relação a obrigações trabalhistas não cumpridas por empresas terceirizadas contratadas para a prestação de serviços, nos casos em que há falha na fiscalização do…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma pessoa acusada de estelionato por ter simulado pagamento de mercadorias por meio de PIX agendado, que não foi efetivamente transferido ao estabelecimento…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a aplicação de multa pelo descumprimento de uma sentença envolvendo a devolução de valores retirados de uma conta de espólio.…
