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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode ser liberado para custear tratamentos médicos, mesmo quando a doença não está expressamente prevista na legislação. A decisão garante que uma trabalhadora utilize os…
O Hospital Estadual Getúlio Vargas Confirmou Neste Domingo (16) A Morte de Uma Das Vítimas Que Estavam Internadas em Razão Incêndio ocorrido em Uma Fábrica de Fantasias de Carnaval No Rio de Janeiro, Ocorrido na Última Quarta-Fira (12). Um hospital…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero pode descontar R$ 17 mil do salário de uma advogada devido a um erro administrativo que resultou em pagamentos indevidos por vários meses. O tribunal concluiu que…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar julgamentos criminais. O tema surgiu em dois processos contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra decisão que reduziu a carga horária de uma servidora pública de 30 para 20 horas semanais, sem redução de…
O Estado de São Paulo e Grande parte do PAISS DESCURSO ENFRENTAR Uma Nova Onda de Calor na Próxima Semana. Estão previstas temperatura até 5 graus acima da Média histórica que, para esse período, em São Paulo, é de 24ºC,…
Um Avião de Pequeno Porte Caiu Em um Canavial Na Manhã Deste Sábado (15) E Matou OS Dois Ocupantes da Aeronave, Um Casal de Idosos. Como Vítimas foram identificou como Nelson José Ponzoni, Piloto do Avião, E Sua Esposa, Vivien…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 250 mil por danos morais a cada um dos pais de um bebê que morreu afogado depois que o pai foi preso injustamente. A…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar um acordo coletivo posterior para compensar horas extras reconhecidas judicialmente com gratificações de função já pagas. A decisão reforça que normas coletivas não podem…
Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu vínculo trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho…
