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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a um escritório envolvido no acordo entre a Vale e as comunidades indígenas Xikrin,…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um metalúrgico que apresentou 18 atestados médicos de dois dias, todos coincidentemente antes de feriados. A decisão considerou que a empresa conseguiu comprovar a…
A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma empresa de aplicativo de corrida a indenizar uma usuária vítima de acidente durante o serviço. A decisão, proferida pela juíza Vivian Pinto Dias de Oliveira, do 12º Juizado Especial Cível da Regional…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um hospital e um médico por erro em procedimento cirúrgico durante uma cesárea, que resultou na sutura acidental de parte do intestino da paciente. A 1ª Câmara de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir uma ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso se refere à…
O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble entraram com uma ação em um tribunal norte-americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de…
Como Estradas Brasileiras Têm Cerca de 5.500 Pontes com Mais de 50 Anos de UsoÓ que representa “gigantesco desafio” para uma engenharia nacional e requisito plano de azao a fim de evitar desstra como o ocorrido em dezembro do ano…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de uma bancária que contestava sua demissão por justa causa, confirmada pelas instâncias inferiores. O desligamento foi motivado por procedimentos irregulares na concessão de empréstimos consignados, os quais…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o espólio de um empregado falecido no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), tem legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e existenciais…
Submetido a julgamento popular pela terceira vez pelo mesmo homicídio qualificado, um homem de 28 anos foi absolvido, apesar de ter confessado inicialmente o crime e sido acusado em plenário pelo próprio pai. No primeiro júri, ele foi absolvido, enquanto…
