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A atuação de mulheres presas no cuidado diário com seus filhos, especialmente durante o período de amamentação, deve ser reconhecida como forma de trabalho para fins de remissão de pena. Essa foi a posição defendida pelo ministro Sebastião Reis Júnior…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição do serviço de mototáxi na capital ao extinguir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9)…
O número de pedidos de patentes nas áreas de telecomunicações e eletrônicos cresceu 52,54% no Brasil entre 2013 e 2023, de acordo com dados do INPI. Esse salto, que representa um avanço de 1.713 para 2.613 depósitos no período, sinaliza…
Uma jovem recepcionista de 18 anos conseguiu na Justiça do Trabalho o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho após sofrer assédio moral e sexual por parte do dono da loja onde trabalhava, em Várzea Grande (MS). A sentença,…
Na semana que marca os primeiros 100 dias de gestão, a OAB Paraná lança mais uma iniciativa inédita voltada à valorização profissional: o Observatório Permanente de Honorários. Por meio da iniciativa, coordenada pela Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, a…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a anulação do registro da marca nominativa “Língua de Gato”, pertencente à NIBS Participações S.A., responsável pela marca Kopenhagen. A decisão, que confirma o entendimento da 12ª Vara Federal do Rio de…
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que qualquer estrangeiro acusado de ser “inimigo” do país, mesmo sob a Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act), tem direito ao devido processo legal. A decisão barra tentativas do ex-presidente Donald Trump…
A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa por permitir e silenciar diante de episódios de discriminação no ambiente corporativo. A 8ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) determinou o pagamento de R$ 10…
Uma Mulher de 28 Anos e Seu File de Acenas um Ano Foram Resgatados por Policiais Civis Nesta Quarta-Feira (9) APÓS PASSAREM uma semana em cárcere privado Em uma casa na comunidade do Rio Das Pedras, na zona oeste do…
Uma legislativa de Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) Aprovou, na Tarde Desta Quarta-Fira (9), UM Programa que Prevê a uma contração de policiais Militares, Civis, Penais e Guardas MuniciPais em Dias de Folga Para Atuarem Nos ônibus Que Circulam…
