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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pessoas transgêneras não binárias têm direito ao reconhecimento jurídico de sua identidade de gênero. Com isso, autorizou a retificação do registro civil para a inclusão do gênero neutro,…
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (8), em sessão no plenário físico, o julgamento que definirá se é obrigatória a inscrição de advogados públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício das funções institucionais.…
A juíza substituta Carolina Fontes Vieira, da 2ª Vara Cível de Curitiba, negou o pedido de uma transportadora que pretendia anular a penhora de um veículo alegadamente essencial à sua atividade. Para a magistrada, a empresa buscou anular a decisão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R\$ 8 mil a uma trabalhadora que sofreu assédio eleitoral no ambiente…
A Justiça de São Paulo Aceitou O Pedido do Ministério Público e Tornou Réu Brendo Dos Santos Sampaio, Motorista Que Atropelou e Matou Duas Jovens em São Caetano do Sul, Na Grand São Paulo. Sampaio Foi pré -em flagrante no…
A 4ª Vara Mista da Comarca de Patos (PB) rejeitou pedido do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas Autônomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região para proibir o serviço de transporte individual por meio de aplicativos na cidade.…
Após a Câmara dos Deputados aprovar uma resolução para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da tentativa de golpe, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a medida é inócua, ou seja, sem efeito prático. De…
Ontem, 7 de maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) sentenciou, por unanimidade, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a liberar um conjunto de informações já desclassificadas. A ação foi movida pela ONG Fiquem…
A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira (7/5), receber a denúncia por falsidade ideológica contra os desembargadores Eduardo Grion e Paulo César Dias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A acusação do Ministério Público Federal aponta que os…
UM Menina de 10 Anos Baleada Pelo Pai, O Militar Político Samir Carvalho, Na Tarde Desta Quarta-Fira (7)Está Internada na Unidade de Terapia Intensiva Pediástrica (Uti) da Santa Casa de Santos, sem litoral de São Paulo. Segundo Nota Divulgada Pela…
