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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de…
O boletim de ocorrência que teria dado início à investigação para apurar o possível envolvimento do promotor Tales Fonseca Tranin com organização criminosa, aponta que o carro dele foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido na Rua Rio de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juntamente com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), estabeleceu o procedimento de Instrução Concentrada em processos relacionados a pensão por morte envolvendo…
Começou na segunda-feira (9) o prazo para a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, que segue até esta sexta-feira (13). Os candidatos devem incluir todas as movimentações financeiras desde o início da campanha até o último domingo (8). A…
O STF começa a julgar o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, às 11h desta sexta-feira (13), em plenário virtual. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. A análise do recurso será feita entre os dias 13…
O ministro André Mendonça é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A Polícia Federal enviou ao STF nesta quinta-feira (12) o pedido de avaliação de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. O magistrado rejeitou o pedido de liberdade com base…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, apresentou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir medidas imediatas do Tribunal de Justiça do Estado de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em…
