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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em ações que discutem exclusivamente a partilha de bens e foram ajuizadas antes de pedidos de medidas protetivas, a competência do juízo cível deve ser preservada. O caso analisado…
O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as mudanças implementadas pela Meta, dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, em sua política de moderação de conteúdo. Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU)…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a substituição da prisão domiciliar de uma mulher iraniana, acusada de estelionato na Turquia, por medidas cautelares previstas no artigo 86 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017). A mulher e seu…
A 8ª Vara do Trabalho de Salvador/BA reconheceu o vínculo empregatício entre um backing vocal e a cantora Claudia Leitte. A decisão, proferida pela juíza Giselli Gordiano, considerou a existência de subordinação, habitualidade e integração do músico às atividades da…
Uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, revelou um esquema envolvendo uma organização não governamental (ONG) e advogados supostamente ligados ao…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que ordenou uma universidade a atualizar os dados cadastrais de um aluno trans em todos os seus sistemas e a pagar R$ 5…
Em reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-ES, nesta segunda-feira (13), a nova presidente da Ordem capixaba, Érica Neves, revelou um grave quadro financeiro vivenciado pela instituição hoje, deixado pela gestão anterior. Diante dos conselheiros seccionais e federais, a presidente…
O juiz do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, da 5ª Vara do Rio de Janeiro/RJ, suspendeu a decisão da UniCarioca de parcelar o pagamento do 13º salário dos seus colaboradores e determinou que a instituição pague o benefício de forma…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período trabalhado por um segurado como aluno aprendiz e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que concedesse o benefício de aposentadoria por…
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se receberá como incidente o caso envolvendo o assentamento de agricultores na Fazenda Bom Jardim, no município de Macaé, RJ. Mais de 60 famílias ocupam…
