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A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um homem por registrar e divulgar, sem consentimento, um vídeo íntimo da ex-esposa com um terceiro. O material foi compartilhado em…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 16, a sessão de julgamento de seis réus acusados de integrar o chamado “núcleo de gerência” (núcleo 2) do suposto plano de golpe de Estado, que visava manter o…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença de primeira instância proferida por uma juíza de Santos (SP) após acolher o argumento de suspeição. O colegiado concluiu que o fato de…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) anunciou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata da consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A votação, que estava marcada para 19 de dezembro…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) no Plenário Virtual para ratificar a decisão anterior da Corte que declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. A tese restringe a demarcação de terras…
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o Ministério da Justiça seja notificado para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias…
A advogada Juliane Vieira, de 28 anos, começou a despertar do coma induzido após permanecer internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por cerca de dois meses. Juliane ficou gravemente ferida em 15 de outubro ao salvar a mãe e…
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, foi agraciado nesta segunda-feira (15) com o Título de Cidadão Honorário de Minas Gerais. A honraria, uma das maiores concedidas pelo estado, foi outorgada pela Assembleia…
Uma pesquisa realizada pela Ouvidoria da Mulher, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), constatou que 67,7% das advogadas que foram vítimas de violência, física ou psicológica, não denunciaram os seus agressores. O levantamento ‘Ser…
