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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou reclamação da União e manteve a decisão da Justiça Federal que autorizou o vestibular para cursos de Medicina de uma universidade em recuperação judicial no Rio Grande do Sul. A…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), manter sua competência para processar e julgar a desembargadora aposentada Lígia Maria Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada e outros três acusados se…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inadimplência de compradores de imóveis não pode ser afastada apenas pelo fato de os contratos, firmados em 1988, utilizarem o salário mínimo como indexador de correção monetária. A…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de campanha declaradas como não prestadas só poderão obter a quitação eleitoral após o fim da legislatura. A decisão impede o uso de medidas liminares…
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devido à sua atuação em um processo de análise de medida protetiva envolvendo uma criança.…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar. No caso, estão incluídos outros dois nomes, que também teriam sido vítimas do regime.…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um aluno de escola pública que sofreu um…
Primeira mulher a ocupar a presidência da OAB-RJ em 94 anos de existência da entidade, Ana Tereza Basilio tomou posse no cargo publicamente, na noite desta terça-feira (18), em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foram ainda…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da operação “lava…
