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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney da Costa de Oliveira no caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Philips, o Dom, ocorridos em 2022 no…
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas no imóvel herdado, a menos que seja comprovada ação ou omissão por parte deles na violação das…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações. “Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos durante as eleições de 6 de outubro. A medida busca conter o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”, que se popularizaram em sites e aplicativos…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) abrir um inquérito para apurar as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte. O inquérito contra o ex-ministro…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas.…
A Justiça Eleitoral determinou nesta terça-feira (17) a retirada de um vídeo das redes de Pablo Marçal (PRTB) em que o candidato diz que Ricardo Nunes (MDB) agrediu a esposa, Regina Nunes. O prazo para a remoção é de 24…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão,…
