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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu cancelar a penhora de um imóvel adquirido por um casal em 2010, mesmo sendo objeto de uma ação de execução fiscal. O tribunal reconheceu a presunção de fraude…
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deu provimento à apelação de uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão, proferida em composição ampliada e…
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) firmou um compromisso para cumprir todas as etapas do plano de ação voltado à regularização das terras quilombolas em Búzios. Durante uma audiência pública realizada em 19 de setembro, a juíza…
Durante a sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta terça-feira (24), a ministra Nancy Andrighi fez questão de elogiar a sustentação oral do advogado Bruno Ribeiro de Saboya Moledo. A ministra destacou a clareza e…
A Caixa Econômica Federal (CEF) não será obrigada a indenizar um empresário de Brusque que sofreu um golpe envolvendo um falso investimento em criptomoedas. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal de Itajaí (SC), que concluiu que as transferências,…
A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o acesso à vaga da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) destinada a estudantes da rede pública. A 4a Vara Federal…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus de um condenado que buscava evitar a coleta forçada de seu material biológico para o banco nacional de perfis genéticos criminais, conforme determina o artigo…
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00 feito por uma paciente de 53 anos que tratou câncer de mama na rede privada. A decisão, publicada em 20 de setembro, foi proferida…
A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu ganho de causa à Buser, plataforma de viagens rodoviárias com mais de 12 milhões de clientes em todo o Brasil,…
