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Na próxima quinta-feira (10/10), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), às 17h. Eleito em agosto pelo Pleno do TST, Aloysio será…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) confirmou a condenação de um plano de saúde ao custeio de um procedimento de troca de prótese de traqueostomia para um paciente, além de determinar o…
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A cliente havia solicitado a alteração…
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deverão referendar a gestão exitosa do presidente Bitto Pereira à frente da entidade. Candidato à reeleição, Bitto Pereira tem o apoio histórico de todas as…
O Ministério Público (MP) Eleitoral sustentou, nesta terça-feira (8), a manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes pelo crime de coação eleitoral durante as Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular as provas, revogar a prisão e encerrar a ação penal contra um homem acusado de roubo, que foi denunciado com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico. A decisão foi…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a sentença da 2ª Vara de Goianinha, que declarou inválida uma licença de construção emitida pela Prefeitura de Tibau do Sul a uma empresa imobiliária.…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias de energia elétrica não podem escolher uma forma alternativa àquela estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avisar previamente os consumidores sobre interrupções programadas no…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os descontos obtidos em multas, juros e encargos legais no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão sujeitos à incidência de Imposto sobre a Renda…
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) vão receber um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, fora do teto remuneratório do serviço público e isento de tributos. A benesse foi aprovada nesta segunda-feira (7) e gerou indignação em outras áreas do governo…
