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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unânime, a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais da população negra. A decisão, proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na quinta-feira (18), os resultados do “Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário”. O levantamento inédito aponta que mais de 129 mil processos judiciais no Brasil mencionam…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma escola particular do Distrito Federal pague uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo mensal, a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo após um…
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que…
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18), em Brasília, o julgamento que confirmou a validade de um dos principais pontos da Reforma da Previdência de 2019: a mudança no cálculo das aposentadorias por incapacidade permanente, antigo benefício conhecido como…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal formalizaram, na segunda-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos contratos…
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo para 2026 projeta um crescimento expressivo dos recursos destinados ao Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP). De acordo com o texto em análise na Câmara Municipal, o…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) instaurou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Jerson Moacir Gubert, investigado por suspeita de manter e difundir material contendo abuso e exploração sexual de crianças…
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi encaminhado nesta quarta-feira (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, após ter a prisão preventiva mantida pela Justiça. A transferência ocorreu…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os contribuintes podem deduzir as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A decisão, tomada…
