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Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus contratos. Com esse fundamento, o juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível…
A advocacia do Distrito Federal vai escolher neste domingo (17) quem comandará os destinos da OAB-DF pelos próximos três anos. Cerca de 36 mil advogados estão aptos a votar. A última pesquisa de intenções de voto antes do pleito confirma a…
As vésperas das eleições da OAB-DF, o candidato de oposição Cléber Lopes reconheceu que errou ao prometer isentar a anuidade de jovens advogados com base em números falsos. Ele atendeu uma decisão da Comissão Eleitoral da OAB-DF. Em publicação fechada…
As vésperas das eleições da OAB-DF, o candidato de oposição Cléber Lopes reconheceu que errou ao prometer isentar a anuidade de jovens advogados, proposta essa que é vetada pelo Conselho Federal da OAB. Ele atendeu a decisão da Comissão Eleitoral…
Pesquisa de intenções de votos do Instituto Econométrica sobre as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) confirma a reeleição do presidente Kaio Saraiva para o triênio 2025-2027. O levantamento mostra a chapa…
O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma apuração sobre improbidade administrativa para apurar a interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB-DF, que tem como um dos candidatos Cleber Lopes, o advogado do governador Ibaneis Rocha. Há…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial, pois não ocorre nessa situação a preclusão consumativa.…
A Justiça Federal do Piauí determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) forneça, em 24 horas, a lista completa dos advogados aptos a votar nas eleições da entidade, previstas para 30 de novembro. A decisão…
Uma pesquisa realizada pela Coelho Inteligência e Propaganda apresenta o cenário da disputa eleitoral pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), cuja votação acontecerá na próxima segunda-feira, 18 de novembro. A consulta revela as intenções…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (13) a possibilidade jurídica de autorizar o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas, com destinação exclusivamente medicinal e farmacêutica. A decisão exige que a…
