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O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda-feira o arquivamento parcial do processo contra a empresa Esportes da Sorte, investigada desde a deflagração da Operação Integration pela Polícia Federal (PF) em setembro deste ano. Na época, a ação resultou…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sisamnes, para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Há ordens…
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas sejam gravadas. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizado nesta…
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (TJ-DFT) condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização por danos morais e estéticos a uma estudante que sofreu acidente ao montar em um cavalo durante atividade acadêmica.…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto que condenou um homem pelos crimes de perseguição e injúria em razão de orientação…
O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso preventivamente nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de liderar um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. A prisão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo…
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa concorrente entre exportadora e agente marítimo por atraso em envio de carga para o exterior. A decisão, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, estabelece que as empresas deverão dividir, proporcionalmente, os custos relacionados à…
Nesta segunda-feira, 25, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, tem aplicação imediata a contratos de trabalho firmados antes de sua vigência. Com isso, trabalhadores fazem jus a…
A Justiça determinou que um plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras em paciente após perda de peso relevante, decorrente de uma cirurgia bariátrica. Além disso, a paciente deve ser indenizada por danos morais após o plano ter negado…
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo (SP) anulou a demissão por justa causa de uma trabalhadora que enfrentava violência doméstica e era impedida de sair de casa pelo filho, dependente químico. A empresa…
