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Através de concessão de liminar, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a um paciente com dores crônicas e transtorno de ansiedade o direito ao cultivo caseiro de cannabis para produção de óleo medicinal.…
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota nesta segunda-feira (26) classificando como “grave afronta à soberania” os estudos do governo dos EUA para impor sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A reação ocorreu após declarações do…
A Justiça de São Paulo determinou que a Amil deve fornecer urgentemente um dispositivo de assistência ventricular – conhecido como “coração artificial” – para uma criança de três anos que aguarda transplante cardíaco. A liminar, concedida pela 39ª Vara Cível…
Salvador, capital da Bahia, será a sede da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que está prevista para ocorrer em novembro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/5), durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada…
A Justiça de Dourados (MS) condenou um homem por crime de racismo após postagem ofensiva contra nordestinos em rede social. O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal, rejeitou o argumento da defesa que pedia a anulação das…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Painel de Gestão de Precedentes, nova ferramenta tecnológica criada para monitorar e otimizar o fluxo de processos sobrestados – paralisados à espera de definição sobre teses jurídicas recorrentes. O presidente do…
Salvador, capital da Bahia, será a sede da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que está prevista para ocorrer em novembro de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/5), durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de logística ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento reiterado de normas de segurança, que resultou em dois acidentes…
A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão imediata dos serviços de mototáxi prestados pelas plataformas 99 e Uber na capital paulista. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa ocorre dois dias após um acidente fatal envolvendo o…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual…
