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O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou, na última quinta-feira (5), uma moção de repúdio à proposta do Ministério da Fazenda que pretende alterar o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A entidade alerta que a medida reduziria os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar três ações que questionam a validade do contrato intermitente, estabelecido pela reforma trabalhista de 2017. Caso o resultado seja confirmado, esse tipo de modelo de trabalho será validado. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira se o ministro Alexandre de Moraesdeve ser declarado impedido de relatar a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.…
Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal Militar (STM) elegeu uma mulher para presidir a Corte. Os membros do STM escolheram nesta quinta-feira, 5, Maria Elizabeth Rocha, que comandará o Tribunal entre 2025 e 2027. A posse dela está…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo federal gerou forte reação no Judiciário, com críticas de diversos tribunais e associações de magistrados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a maior…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Seis ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República…
O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) que seu advogado Cezar Bitencourt se confundiu ao dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao…
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, determinou que o iFood registre os entregadores que prestam serviços à plataforma como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), se deve ocorrer a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as câmeras corporais dos policiais militares do estado. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São…
