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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a regra de transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, que assegura aposentadoria integral a servidores públicos ingressados antes de 16 de dezembro de 1998, não…
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu uma investigação para apurar a conduta de um policial civil acusado de ameaçar a jornalista da GloboNews, Natuza Nery. O incidente ocorreu na noite da última segunda-feira (30), em um supermercado…
Tomaram posse administrativa, nesta quinta-feira (2/1), as novas diretorias do Sistema da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e de suas Subseções para o triênio 2025-2027. Paulo Maurício Braz Siqueira, Poli, recebeu a presidência das…
O governador Cláudio Castro (PL) escolheu o procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira para ser o novo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi o candidato mais votado na eleição realizada em dezembro, entre membros do Ministério Público do Rio (MPRJ), com 583…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que discute se o recreio escolar deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores. Com isso, a análise será transferida para o plenário físico, reiniciando…
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Itápolis (SP) que condenou uma mulher a indenizar o proprietário de dois cavalos mortos após disparo de fogos de artifício na zona rural no réveillon de 2018. A…
Eleito no fim de novembro para mandato no triênio 2025/2027, o advogado Juliano Mandelli assumiu o cargo de presidente da OAB-SC nesta quarta-feira (1°/1/2025), na sede da instituição, em Florianópolis. A posse foi dada pelo vice-presidente do Conselho Federal da…
Associações de municípios recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o que consideram um risco urbano: a proliferação de antenas de celular. A discussão pode barrar o avanço da cobertura 5G no país, especialmente em grandes centros urbanos. A tecnologia de quinta geração garante altíssimas velocidades,…
defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte reconsidere a decisão de não permitir visitas ao seu cliente. O militar, que integrava as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids…
Em 21 cidades do Brasil, os prefeitos eleitos em outubro de 2024 não tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. Desses, 19 ficaram impedidos de assumir porque encontram-se com a candidatura anulada sub judice, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).…
