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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-assistente de vendas. A decisão mantém a sentença proferida pela…
Celso Vilardi, recém-integrado à defesa de Jair Bolsonaro, assume a liderança jurídica do ex-presidente com um histórico de declarações críticas em relação aos episódios do 8 de janeiro de 2023 e ao golpismo. Em entrevista, Vilardi reconheceu ontem sua postura…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) adquiriu, no final de 2024, o imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Teresópolis. A compra foi realizada com o objetivo de gerar economia, evitando o pagamento de aluguel a partir de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma questão relevante para o direito previdenciário e trabalhista: a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como fator para afastar a nocividade no ambiente laboral. Sob…
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Ibanez Monteiro, escolheu os seridoenses Glênio Maia e Luiz Mariz para os cargos de Secretário-Geral e Secretário de Administração do TJ-RN, respectivamente, no biênio 2025-2026. Com raizes familiares…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa, em razão do descumprimento de sua jornada de trabalho no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). A sentença, proferida…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher acusada de incitar discriminação e preconceito contra as regiões Norte e Nordeste do Brasil em suas redes sociais. A sentença,…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), decidiu que apenas sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para ajuizar ações judiciais relacionadas a reajustes salariais e condições de trabalho. A Corte rejeitou um recurso…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desclassificar para posse para consumo próprio a condenação de um preso flagrado com 37 gramas de maconha. A decisão foi baseada no parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no…
