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A União conseguiu evitar perdas bilionárias ao vencer, em 2024, a maioria dos julgamentos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ganhou 18 de um total de 23 casos relevantes. Em apenas três desses…
A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3° Juizado Especial de Taguatinga e cabe recurso. De acordo com o processo, a cliente da…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a Lei Municipal nº 10.488/22 de Santo André, que proibia a instalação de banheiros multigêneros em espaços públicos e privados. A decisão do Órgão Especial foi proferida pelo desembargador José Carlos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que no prazo de 30 dias o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior…
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) realizará uma audiência de conciliação entre Luciano Hang, dono das lojas Havan, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a multa de R$ 85 milhões imposta ao empresário. A…
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13) um artigo no jornal “O Estado de S. Paulo”, no qual defendeu o papel do Supremo e rebateu o tom crítico de editoriais do Estadão…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o recurso da Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos contra a Herbalife. A empresa alegava que a Herbalife havia usado indevidamente a marca “Beauty Drink”, causando prejuízos financeiros…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que apenas os servidores da seccional da OAB/RJ contratados pelo regime estatutário, em quadro de extinção, ou os que migraram para o regime celetista dentro do prazo previsto, têm direito à estabilidade.…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará, nesta segunda-feira (13 de janeiro), a posse de 17 novos juízes substitutos aprovados no 33º concurso público para o cargo. A cerimônia de posse acontecerá às 17 horas, no Plenário…
O juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da 31ª Vara Cível do TJ/PE, decidiu que a Central Nacional Unimed deve garantir a continuidade do plano de saúde empresarial para duas crianças autistas, mesmo após o pai delas ser demitido.…
