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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte que promove a denunciação da lide continua responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte denunciada, mesmo quando a ação principal é extinta com…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) iniciou as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de juiz federal substituto, com organização da FGV Conhecimento. São ofertadas 11 vagas, e os interessados têm até as 16h (horário de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ser incluídos na base…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (20) que o julgamento da possível denúncia sobre a tentativa de golpe deve ocorrer ainda em 2025. “Eu espero que esse processo seja julgado ainda em 2025, para que…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta terça-feira (21) a necessidade de regulamentação das redes sociais e defendeu um entendimento entre conservadores e liberais sobre o tema. Para Barroso, é preciso superar a polarização…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os acusados pela morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo enfrentem júri popular. O crime ocorreu em fevereiro de 2024, no Centro do Rio, quando o advogado, de 42 anos, foi morto a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de transporte por mototáxi oferecido pela empresa 99. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvea, rejeitou o pedido…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. A decisão reforça que os institutos da…
A defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Fedeal (STF) uma série de documentos para rebater a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que o apontou como um…
