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Indicados pela OAB Nacional, os advogados Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda dos Santos foram nomeados para ocupar as vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Segundo o relator, a recondução de Hossokawa para a presidência da Casa Legislativa violou entendimento firmado pelo STF…
O Superior Tribunal Militar (STM) efetuou pagamentos líquidos superiores a R$ 300 mil para 33 magistrados de primeira instância e ministros da Corte em dezembro. Entre os beneficiados estão os ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil), general Odilson Sampaio…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em sessão plenária especial, deu posse a dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Ambos eram Procuradores de Justiça e passam a ocupar vagas destinadas a membros…
A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o governo federal adotem providências imediatas para garantir o apoio necessário a estudantes com deficiência visual, matriculados no Campus de Imperatriz, na região tocantina. Na sentença, a UFMA foi…
Grandes empresas de tecnologia, como Meta, Alphabet (YouTube), TikTok, Kawai, X e LinkedIn, não enviaram representantes para a audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). O encontro reuniu 41 especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo.…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que impede a União de efetuar descontos na folha de pagamento de um servidor público relacionados a um empréstimo firmado há 12 anos. A decisão foi…
Uma juíza Federal utilizou o famoso meme do Homem-Aranha para ilustrar um equívoco no envio de ofícios durante a tramitação de uma ação de desapropriação. A decisão, assinada por Karina Dusse, juíza substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ,…
O resultado da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) para discutir a nova política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo ministro…
