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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou a conversão de faltas injustificadas de uma professora da rede estadual em licença para tratamento de saúde. O período de afastamento deverá ser…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização à esposa e às filhas de um paciente que faleceu depois de…
O procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou controvérsia ao utilizar uma expressão considerada ofensiva durante sessão do colégio de procuradores de Justiça na segunda-feira (27). Ao comentar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério…
O Ministério Público de São Paulo denunciou doze pessoas por associação ao PCC, incluindo três advogados e ex-dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário. As investigações apontam que a entidade, sob o pretexto de apoiar detentos, operava como um braço…
A juíza Lígia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro-SP, determinou a penhora de uma caminhonete Toyota Hilux de Ciro Gomes para garantir o pagamento de R$ 6,6 mil em honorários advocatícios. O valor é…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio à pesquisa científica e tecnológica. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da…
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício entre uma professora de ballet e um instituto de dança. Ele determinou que o TST realize um novo julgamento, respeitando precedentes da Suprema…
A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de delivery. A decisão atende a ação do MPF, do MP-MG e de representantes do setor…
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região majorou de R$ 5 mil para R$ 36 mil a indenização a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão em uma colheita de laranja. O Tribunal também reconheceu a rescisão indireta…
