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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a artista Cecília Siqueira Neres Ramos. A decisão, proferida pela juíza leiga Maria Fernanda de Mattos Calil e homologada pela juíza de Direito Sonia Maria…
O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, sul do Tocantins, foi afastado do cargo por 140 dias sob suspeita de favorecer partes em um processo em que atuou. A decisão…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (22), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da aposentadoria compulsória aplicada ao ex-juiz federal Marcelo Bretas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima sustenta…
Ex-decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello retornou aos quadros da OAB-RJ e tomou posse como presidente de honra da Comissão de Estudos Institucionais do STF. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, empossou Marco Aurélio…
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Sílvio de Freitas Júnior, a devolver R$ 1.564.847,23 à Caixa e a pagar multa de valor semelhante ao Tesouro Nacional, totalizando mais de R$…
Já estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP). A nova base de dados, que reúne mais de 95 milhões de atos notariais (41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações) realizados em cartórios…
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou, nesta terça-feira (22), a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao…
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta terça-feira (22), em Guarabira (PB), um homem identificado como o hacker “Federal”, acusado de atacar os sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A…
Em uma iniciativa inédita que visa valorizar, incentivar e reconhecer escritórios de advocacia comprometidos com a inclusão, permanência e ascensão profissional das mulheres na advocacia, a OAB-MG lançou o Selo Promove Mulheres Advogadas. A certificação será concedida anualmente às sociedades…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em casamento civil com efeitos retroativos, reconhecendo o direito das partes à via judicial para esse…
