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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida por Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (19), dois temas de grande impacto administrativo: a constitucionalidade de gratificações para membros do Ministério Público do Espírito Santo e o alcance do nepotismo na nomeação de cargos políticos. PAGAMENTO DE PENDURICALHOS…
Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a desconstituição da paternidade de um rapaz de 25 anos, permitindo que seu registro de nascimento passe a conter apenas os nomes da mãe e dos avós maternos.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma trama golpista investigada pela Polícia Federal. Essa é a primeira denúncia criminal contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde sua chegada…
A Justiça Federal negou, nesta terça-feira (18), o pedido para suspensão do processo de escolha do quinto constitucional, que é o representante da OAB-SE para assumir uma vaga como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão foi…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu de 48 anos e quatro meses para 17 anos e oito meses a pena de um homem condenado por comércio ilegal de armas de fogo e associação para o…
O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação do material nas redes sociais pessoais de um prefeito fornecem indícios suficientes para apuração de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
