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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, de maneira excepcional, um Habeas Corpus para avaliar a competência por prevenção de um desembargador no julgamento de um recurso. A decisão ocorreu após empate na votação, aplicando-se o artigo…
A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) a tramitação de dois recursos que questionam a aplicação da Lei da Anistia a ex-agentes estatais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar. RECURSOS DO MPF…
O juiz substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca, condenou um homem que atuava como advogado a 15 anos e 10 meses de reclusão por crimes de estelionato contra idoso e patrocínio infiel. A…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre um imóvel que já possui alienação fiduciária com outro credor. A decisão da 21ª Câmara…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador de Foz do Iguaçu (PR) que alegava dispensa discriminatória devido ao alcoolismo. A Justiça entendeu que, apesar de ser…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida por Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (19), dois temas de grande impacto administrativo: a constitucionalidade de gratificações para membros do Ministério Público do Espírito Santo e o alcance do nepotismo na nomeação de cargos políticos. PAGAMENTO DE PENDURICALHOS…
