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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) designou o conselheiro federal por Goiás, Wandir Allan de Oliveira, como presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral. A nomeação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e…
A defesa do advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, divulgou na noite desta terça-feira (15) uma nova versão sobre o episódio que resultou na prisão do investigado por violência contra sua companheira, de 25 anos. Em nota publicada…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas pela polícia durante uma varredura realizada em diversas residências da Favela do Coruja, em São Paulo. Por maioria, o colegiado considerou ilícita a entrada indiscriminada dos agentes em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (15), para rejeitar o pedido de afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições…
O ex-presidente da OAB-MG e atual conselheiro federal e procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo, proferiu palestra, nesta terça-feira (15), na sede da ONU em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Sérgio Leonardo falou de seu trabalho à frente da entidade…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) assegure à advocacia o direito de realizar sustentação oral síncrona, por…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançou uma cartilha para ajudar a prevenir o golpe do “falso advogado”, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar vítimas e obter dados pessoais…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. Segundo o…
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de três ações que questionam leis municipais que proíbem o uso da linguagem neutra no ambiente escolar. As ações (ADPFs 1.158, 1.162 e 1.164) foram propostas contra normas aprovadas nas cidades de São…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que as receitas próprias dos tribunais da União não devem ser submetidas às limitações de despesas impostas pela Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o novo regime fiscal. A decisão foi tomada em…
