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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (1°/10) que sejam enviados à Corte relatórios diários sobre o monitoramento de oito investigados que usam tornozeleira eletrônica. A decisão judicial exige que as secretarias de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O…
A polícia da Itália deteve nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o perito em informática Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. A medida integra o processo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os filhos de pessoas submetidas à política de isolamento e internações compulsórias por terem contraído hanseníase têm até cinco anos para pleitear indenização do Estado brasileiro. A decisão, por maioria de votos, foi…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ determinou na quinta-feira (25) a suspensão cautelar da advogada Joana Costa Prado de Oliveira pelo prazo de noventa dias. A medida impede o exercício da advocacia durante este período. A decisão ocorre…
O Brasil vive um momento crítico em sua política tributária. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional — o PL nº 1.087/2025, na Câmara, e o PL nº 1.952/2019, no Senado — trazem em seu bojo a intenção de…
Em decisão da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, os Correios foram obrigados a restabelecer o regime de teletrabalho para uma analista, sob pena de multa diária. A determinação fundamenta-se na necessidade da empregada acompanhar o tratamento médico do…
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu o edital que previa a criação do primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) na Universidade Federal de Pernambuco. A seleção era destinada exclusivamente…
A Primeira Seção de Direito Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5,5 mil a um trabalhador que teve seu nome incluído na malha fina da Receita…
