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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e oficiais de…
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (6) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata do prefeito de Barueri, Beto Piteri (PSD), e da vice-prefeita,…
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que elas já recebam outros benefícios assistenciais. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou…
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), um pedido para que sejam suspensos todos os processos no país que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e motoristas. A solicitação foi apresentada no…
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (6.mai.2025), a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. A decisão atende…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em Brasília, o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina com um chamado à cooperação regional diante de desafios comuns, como o avanço…
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (6.mai.2025) que o núcleo de desinformação investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para fomentar a violência contra o Poder Judiciário. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa se a…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou um supermercado de Contagem (MG) ao pagamento de R\$ 10 mil por danos morais a um ex-empregado exposto a situações humilhantes durante reuniões motivacionais realizadas pela empresa.…
A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última segunda-feira (5), um pedido de afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição intercorrente em uma ação de execução baseada em contrato de confissão de dívida e determinou o prosseguimento do processo. O colegiado entendeu que a Lei 14.195/2021, que alterou o…
