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Decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP concluiu que operadora de caixa manteve relação empregatícia com ré, mas considerou o vínculo jurídico nulo de pleno direito porque a empresa explorava atividade de bingo, além…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Canil Céu Azul, localizado em Piedade (SP), e sua proprietária, Nena Mitsue Miyazaki Kubaiassi, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de maus-tratos…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (18) o pedido de medida cautelar apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelo presidente afastado da entidade, Ednaldo Rodrigues. Eles solicitavam a suspensão imediata da decisão…
O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez um alerta sobre a desigualdade de gênero na composição das Câmaras Empresariais dos tribunais. A manifestação ocorreu durante a análise de um pedido feito por uma desembargadora do Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (19/05), às 15h, à etapa de ouvidoria de testemunhas no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Os depoimentos, que…
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma concessionária de veículos que pedia a aplicação da pena de confissão ficta contra um vendedor que não compareceu a uma audiência trabalhista devido a uma crise de pânico. A…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, uma regra da OAB que impede a indicação de advogados em listas sêxtuplas para vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional caso eles não estejam inscritos na mesma seccional do tribunal em…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que teve sua sede parcialmente destruída pelas enchentes de abril de 2024 no Rio Grande do Sul, retomou suas atividades e agora enfrenta novos desafios, como o aumento de ações trabalhistas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando no plenário virtual até 23 de maio se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações de servidores públicos estatutários que reivindicam direitos trabalhistas, como o FGTS, sob alegação de irregularidade na…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 27 de junho uma audiência pública para discutir a legalidade das emendas parlamentares impositivas. O objetivo é reunir informações técnicas que ajudem a Corte a julgar ações que questionam…
