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A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) divulgou nota pública em que declara apoio institucional à Advocacia-Geral da União (AGU) e apresenta esclarecimentos sobre reportagens recentes que questionaram a atuação do órgão no enfrentamento a fraudes envolvendo…
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma profissional de educação física de Belo Horizonte envolvida em um episódio de injúria racial contra um colega de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins,…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que avalia se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para impedir a venda de cigarros com aditivos — substâncias usadas para dar aroma e sabor…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (18/11) a propositura do segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou na terça-feira (18/11) um conjunto de três iniciativas estratégicas para o fortalecimento da formação jurídica e a integração acadêmica no sistema OAB. As medidas visam aprimorar a qualificação profissional dos advogados e democratizar…
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito, nesta quarta-feira (19), o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com 32 dos 63 votos válidos do colégio eleitoral, Rotondano superou os concorrentes Jatahy Júnior (26 votos) e Ivone…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso de um trabalhador e decretou a nulidade de uma sentença por negativa de prestação jurisdicional. A decisão determina o retorno dos autos à vara de origem…
O juiz Rafael Carvalho de Sá Roriz, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, determinou a demolição das edificações do centro de treinamento das categorias de base do Palmeiras, a “Academia de Futebol 2”. O CT está…
A ministra Isabel Gallotti foi homenageada na terça-feira (18/11) em sua última sessão de julgamento como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Seu biênio na corte se encerrará na próxima sexta-feira (21/11), marcando o fim…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou na terça-feira (18/11) um conjunto de três iniciativas estratégicas para o fortalecimento da formação jurídica e a integração acadêmica no sistema OAB. As medidas visam aprimorar a qualificação profissional dos advogados e democratizar…
