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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre possível descumprimento das medidas cautelares determinadas na semana passada. A exigência ocorre…
O subprocurador-geral da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, anunciou que pode encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração sobre a conduta da promotora Stella Burda (MP-PR). A ameaça ocorreu após a promotora, que depôs como testemunha…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
A Operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) em conjunto com o MP de Santa Catarina (MPSC), resultou na prisão de dois advogados em Salvador nesta terça-feira (22). A ação ocorreu simultaneamente em Santa Catarina, Ceará, Rio…
A Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou a internação provisória de um adolescente de 15 anos que adotou comportamentos nazistas em um colégio particular da capital paulista. A decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça de SP, baseou-se…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (21) que a regulação das plataformas digitais é necessária para combater a radicalização e a desinformação. A declaração foi feita durante palestra na sede da Ordem…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu as boas-vindas aos 117 novos integrantes do Judiciário paulista. As juízas e os juízes substitutos, aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura, foram empossados hoje (21) em sessão solene realizada…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. a indenizar uma atendente de pedágio que foi atropelada por um motorista que se recusou a pagar a tarifa. A decisão se baseou na…
Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna da escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro. A sentença foi proferida por…
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras. As decisões foram proferidas ao analisar os processos de separação de dois casais, reforçando o entendimento de que…
