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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) lança mais uma iniciativa pioneira: o projeto “Jurista Mirim”, que será realizado no dia 28 de agosto de 2025. O projeto tem como objetivo promover formação cidadã para crianças entre…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) a oito anos de inelegibilidade, até 2032, por infrações cometidas durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão do juiz Antonio…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), definiu parâmetros para correção das peças práticas de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem. O critério estabelece que respostas com nomenclaturas diferentes das…
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que proíbe uma moradora de Águas Claras de realizar cultos religiosos em sua residência, localizada em condomínio estritamente residencial. A sentença, confirmada por unanimidade, estabelece multa de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, para anular a investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet…
As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble solicitaram a um tribunal federal da Flórida que encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA documentos de um processo contra decisões do ministro Alexandre de Moraes,…
A Justiça de Mato Grosso rejeitou ação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil que buscava excluir do cálculo do teto constitucional os valores recebidos por cargos comissionados ou funções de confiança. O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara…
A Justiça de Anápolis, município a cerca de 55 km de Goiânia, acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) após uma estudante do curso de medicina da UniEvangélica ser suspeita de tentar burlar o sistema público para manter uma bolsa…
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais de um morador de condomínio. A solicitação foi feita após seu irmão de consideração…
O julgamento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, foi interrompido nesta segunda-feira (21 de julho) no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A sessão…
