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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher. Ela sofreu estresse pós-traumático após presenciar a morte de sua tia-avó, atropelada por…
A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu o direito de redes de alimentação optantes pelo regime especial de ICMS de manterem a alíquota de 3,2% durante todo o exercício financeiro de 2025. A decisão, proferida pelo juiz…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 3 de agosto (domingo), que a direção da penitenciária onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está preso informe, em até 48 horas, se o estabelecimento tem condições…
A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou a anulação do ato administrativo que criou cotas para transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) em 2023. A decisão, proferida pelo juiz substituto Gessiel Pinheiros de Paiva, da 2ª…
A Corregedoria Nacional de Justiça reuniu em um único normativo os procedimentos da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher. O novo texto, definido no Provimento 201/25, atualiza diretrizes anteriores e estabelece um protocolo…
A Polícia Federal (PF) cumpriu medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) na manhã desta segunda-feira (4), logo após sua chegada ao Brasil, vindo de uma viagem aos Estados Unidos. Agentes aguardavam o parlamentar no aeroporto de Brasília…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de…
Considerado o maior torneiro esportivo da advocacia no mundo, os Jogos da Advocacia Mineira – JAM 2025 segue batendo recorde. Participam da 23ª edição mais de 4.600 advogados de todas as regiões de Minas Gerais. Os jogos contemplam disputas em…
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead anunciou que entrará com uma nova ação na Corte de Londres contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco. As empresas são acusadas de conspiração ilícita e indução à quebra de contrato de clientes…
A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um “abuso” e representa uma “distorção grave” do propósito para o qual a legislação foi criada. A classificação veio de William Browder, empresário…
