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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve recuar da decisão que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo auxiliares, o relator das investigações contra o ex-presidente tem afirmado que, apesar das críticas,…
O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa de serviços terceirizados a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. A condenação se deu pelo descumprimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. A decisão unânime, proferida nesta terça-feira (5), negou o pedido de uma beneficiária que…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), expressou preocupação com a escalada nas restrições impostas às liberdades de réus e investigados, especialmente as de expressão e manifestação pacíficas. Em nota oficial, a entidade defendeu a necessidade…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), expressou preocupação com a escalada nas restrições impostas às liberdades de réus e investigados, especialmente as de expressão e manifestação pacíficas. Em nota oficial, a entidade defendeu a necessidade…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba visitas de familiares próximos em sua residência, sem a necessidade de autorização prévia da Corte. A decisão permite que…
A Auditoria da Justiça Militar absolveu, por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano. Os três militares eram acusados de fraudar o local da morte de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, nesta segunda-feira (4), dois editais para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem por escrito em dois processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos (IRR). O prazo para…
Em caráter histórico, a primeira permuta entre magistrados da Justiça Estadual foi concretizada entre dois juízes de direito, envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Os magistrados…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (5), uma cerimônia solene para a posse dos ministros efetivos Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, ambos da classe dos juristas. Os magistrados já haviam sido empossados em seus respectivos cargos…
