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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de um credor que tentava suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor para obrigá-lo a quitar uma dívida. A Quarta Câmara de Direito Privado manteve, por…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter o andamento de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga o recebimento de aproximadamente R$ 2,8 milhões em diárias e…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Dias Toffoli, rejeitou embargos de declaração que questionavam o Edital de Readequação da OAB/PI para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). A ação…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes. O réu…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (5) o julgamento de 2.324 processos em uma única sessão, marcando a retomada das atividades do segundo semestre judiciário de 2025. O número representa a maior quantidade de…
O advogado Ives Bittencourt relatou um episódio de gordofobia no novo fórum da Justiça do Trabalho em Salvador, localizado na Avenida Paralela. Segundo ele, no Fórum 2 de Julho, foi disponibilizada uma cadeira para pessoas gordas, mas a forma como…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (5/8), a decisão que suspende a emissão de precatórios sem comprovação de trânsito em julgado ou identificação de valores incontroversos. A medida foi ratificada no julgamento do…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), inaugurou nesta terça-feira (5) a subseção no município de Oiapoque, extremo norte do país. A cerimônia marca um momento simbólico e histórico para a advocacia brasileira, reforçando o compromisso da OAB…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou, por unanimidade, a montadora Ford a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A condenação se deve ao fato de a empresa ter…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Costa Câmara, ambos réus em uma das ações penais da trama golpista. O procedimento está…
