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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para adotar a taxa Selic como índice de correção para dívidas civis. A decisão acompanha o voto do relator, ministro André Mendonça, que se baseou no artigo…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (11/9) que recorrerá da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram…
Ao deflagrar a Operação Cambota nesta sexta-feira (12), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), policiais federais foram às ruas cumprir…
Em sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o debate sobre a alta demanda de processos envolvendo honorários advocatícios ganhou destaque. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a Corte não precisaria se dedicar diariamente a esse…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que duas crianças de Barueri (SP), supostamente vítimas de abuso sexual por parte do pai, deverão ser ouvidas por meio de depoimento especial.…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou uma instituição financeira por utilizar o “nome morto” de uma pessoa trans em seu cadastro. A decisão foi proferida após a autora da ação…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11/9) que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. A…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade diagnosticado com epilepsia refratária. A decisão unânime foi proferida após a comprovação da incapacidade…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade diagnosticado com epilepsia refratária. A decisão unânime foi proferida após a comprovação da incapacidade…
Ao final do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Tribunal cumpriu uma…
