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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a celebração de um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da parceria é criar mecanismos para identificar e combater a…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de suspender temporariamente as férias de seus empregados, em maio de 2017. O colegiado concluiu que a medida não suprimiu…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais a um cliente que teve suas sacolas revistadas após o pagamento das compras. A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível, considerou…
Em meio à tensão diplomática gerada por sanções dos Estados Unidos contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, fez uma declaração contundente em defesa da autonomia da magistratura brasileira. O ministro…
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços ligados a Felipe Alexandre Wagner, assessor jurídico da Procuradoria-Geral da República (PGR). A operação, realizada a pedido da própria PGR, investiga a suspeita de que o funcionário, em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a renúncia à herança é um ato definitivo e irrevogável, que impede o herdeiro de reivindicar direitos futuros, mesmo em caso de descoberta de novos bens.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um limite às emendas parlamentares individuais no estado da Paraíba. Em uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7869, o magistrado determinou que o percentual para essas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender a eficácia da lei estadual 18.156/25, que atribuía aos municípios paulistas a competência para regulamentar e eventualmente proibir o serviço de mototáxis. O relator entendeu que…
O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira, 22, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista,…
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Ele passa a ocupar a 16ª cadeira. O resultado da…
