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O Senado instalou nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025) a comissão temporária que analisará a atualização do Código Civil brasileiro. O documento, em vigor desde 2002, estabelece as normas que regulam as relações jurídicas envolvendo pessoas e bens, incluindo…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu habeas corpus para impedir o compartilhamento de dados bancários e fiscais do cantor Gusttavo Lima pela Polícia Civil pernambucana. As informações foram coletadas durante investigação sobre o uso de…
O desembargador aposentado Deusdedit Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi homenageado durante o lançamento do livro “Construtores do Poder Judiciário no Rio Grande do Norte – Homenagem ao Desembargador Deusdedit Maia”. O evento ocorreu…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$ 3,7 mil, originada de uma compra fraudulenta realizada com seu cartão de crédito. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a restituição…
A Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anulasse as restrições estabelecidas no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São…
A Polícia Federal concluiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não agiu para coagir ministros do Supremo Tribunal Federal ou obstruir o andamento de sua ação penal durante seu período na Itália, afastando a hipótese de indiciamento. A conclusão…
Uma operadora de telemarketing foi indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e brincadeiras inadequadas no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais…
Um engenheiro da Petrobras que pleiteava a ampliação da licença-paternidade de 30 dias, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve seu pedido negado pela 9ª Vara do Trabalho de…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na terça-feira (23/9) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do político. A solicitação, que tramita sob sigilo, argumenta que a ausência…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um grupo econômico do setor de estofados de Sarandi, no Paraná, deve adotar uma série de medidas para coibir a prática de assédio moral, mesmo que a conduta do gerente acusado tenha…
