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A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) elenca, nos incisos do art. 37, os parâmetros que devem – ou podem? – ser utilizados para julgamento das propostas técnicas nas licitações em que seja adotado o critério de julgamento por “técnica”…
A Brandão & Torres Construções ltda., credora do CSA — time de Maceió (AL) rebaixado para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2025 —, submeteu embargos de divergência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a possibilidade de clubes…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Na primeira ação autorizada pelo novo relator do caso, o ministro André Mendonça, a Polícia Federal realiza…
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (4/3) em São Paulo na 3ª fase da Operação Compliance Zero. A PF deflagrou a ação com o objetivo de investigar a possível prática…
Vivemos em uma sociedade de risco. Não pelo risco “em si”, mas pelo risco socialmente construído, interpretado e normativamente administrado. Seus contornos são moldados por saberes científicos, discursos políticos e interesses econômicos, que ampliam ou minimizam perigos conforme diferentes parâmetros…
A guerra iniciada por Donald Trump a partir de ataques ao Irã, em parceria com Israel, trouxe ao cenário eleitoral brasileiro um risco que não estava na mira do governo — ao menos não nessa magnitude, segundo admitiu um interlocutor.…
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5 a 1, que o pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) não descaracteriza a natureza de associação…
InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade Políticas públicas Capacidades estatais não se constroem no curto prazo; elas são alicerce invisível que sustenta políticas públicas duradouras Fonte
No último dia 4 de fevereiro, o governo federal promoveu, por meio da Resolução Gecex 852/2026, a elevação horizontal do imposto de importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações (BK e BIT, respectivamente), para os patamares…
O delivery virou rotina. Está a um clique de distância, disponível a qualquer hora, com dezenas de opções na tela. O que não aparece na tela é a engrenagem que sustenta essa facilidade. Por trás de cada pedido confirmado existe…
