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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26/3) o registro da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP). A agremiação foi formalizada em abril de 2025, e agora entra formalmente em vigor com a confirmação…
O governo brasileiro recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão não é final: a defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso. A extradição também…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta-feira (26/3), o mandado de segurança (MS) 40799, em que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegam que a…
O financiamento da infraestrutura é um dos principais desafios ao desenvolvimento brasileiro. Até recentemente, a principal alternativa concentrava-se nos recursos do BNDES. A Lei 12.431/2011 representou um marco ao criar as debêntures incentivadas, canalizando poupança popular para o setor por…
O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro Edson Fachin, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em pautas relativas a…
InícioCoberturas EspeciaisEconomia Legal Descriminalização das Drogas Para especialistas, desenho de política regulatória para conter oferta ultrapassa dicotomia entre ‘liberar geral’ ou endurecer punições Fonte
Um relatório organizado pelo JusBrasil, em parceria com seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de diversos estados e com a Trybe e o ITS Rio, aponta que 77% dos profissionais do Direito utilizam Inteligência Artificial (IA) generativa com…
A alteração do capítulo 1.5 da NR-1 deslocou o debate sobre saúde mental do campo retórico do “bem-estar” para o terreno jurídico da gestão obrigatória de riscos ocupacionais. A nova redação foi aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, teve sua vigência…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro não tem responsabilidade solidária por uma dívida trabalhista do time anterior à formalização da SAF, quando o regime jurídico era o…
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