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O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (28/10), o encerramento da ação penal relativa à condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação da trama golpista. A certificação, realizada pela Secretaria Judiciária…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou uma nota pública nesta terça-feira (28/10) condenando a alta letalidade da megaoperação policial em curso nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo fontes oficiais do governo do RJ,…
O IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência publicou uma nota de repúdio contra as declarações do vice-presidente do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressarem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, em julgamento recente, a condenação de um homem que havia furtado itens de primeira necessidade – um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte –…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma crítica incisiva à atual crise de segurança pública no Rio de Janeiro, classificando a situação como um “caos” resultante da “ultra capitalização” das facções criminosas. A declaração, com forte…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em sua governança interna ao aprovar, na 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (28/10), uma resolução que regulamenta o processo de elaboração de seus próprios atos normativos. A…
A Vuteq, multinacional japonesa do setor automotivo, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização total de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, proferida pela juíza Ana Celia Soares Ferreira, da Vara do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento que definirá os limites da vedação ao nepotismo em funções de natureza política. A Corte já conta com uma maioria de 6 a 1 para validar a possibilidade de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator substituto da crucial Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A designação ocorre em um momento de extrema tensão, no…
A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP). A medida foi aplicada em um caso que…
