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Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso questionamento no âmbito das sociedades seguradoras diz respeito ao cômputo das receitas financeiras provenientes dos ativos garantidores das reservas técnicas na determinação das bases de cálculo do PIS e da…
De 2013 a 2018, uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, firmada entre o Ministério da Saúde e o Instituto Vital Brazil (IVB), permitia que a EMS, a maior farmacêutica do país, vendesse os comprimidos à base de mesilato de imatinibe[1]…
Em clássica obra intitulada The Battered Woman Syndrome (A síndrome da mulher maltratada), publicada em 1979, a psicóloga norte-americana Lenore Edna Walker desenvolveu, no âmbito do enfrentamento à violência contra as mulheres, o conceito de “ciclo da violência”[1]. Trata-se de…
Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca, sempre…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos. O…
Inovação no sistema de justiça não é uma quimera. Ela está acontecendo, de forma oculta ou visível, oferecendo novos processos, serviços, produtos e tecnologias, transformando rotinas e métodos. O Direito brasileiro dispõe de amplo suporte normativo para se falar em…
O contencioso tributário brasileiro tem produzido uma experiência peculiar ao contribuinte, marcada por decisões que, embora sinalizem uma direção favorável, não chegam a se consolidar como resultado definitivo. Trata-se de uma espécie de vitória provisória, que se manifesta mais como…
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Termo de Compromisso de Cessação para os mercados de refino e gás natural. O pressuposto adotado pelo Cade era claro: alienar refinarias e reduzir a integração…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título de indenização por demissão sem justa causa a empregados que perderam estabilidade de…
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta de inteligência artificial de apoio aos julgadores, com capacidade de buscar jurisprudência e sugerir textos de fundamentação para as decisões em…
