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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. O magistrado rejeitou o pedido de liberdade com base…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins, apresentou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir medidas imediatas do Tribunal de Justiça do Estado de…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem arquivado uma queixa alterada contra a Binance no Distrito de Columbia, introduzindo atualizações processuais e modificações legais ao seu processo original. A emenda, aprovado esta manhã, inclui uma moção sob a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo diante da boa-fé de um terceiro adquirente, quando o registro do imóvel foi cancelado por estar amparado em…
Após o lançamento do Dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para o mês de agosto, o preço do Bitcoin viu uma grande recuperação. De uma tendência em torno do nível de US$ 55.000, o preço se recuperou e…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o indulto natalino, concedido anualmente por decreto presidencial, só pode beneficiar pessoas condenadas até a data de publicação do decreto. A decisão foi tomada ao julgar um…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o porte de 36,24 gramas de maconha por um apenado, para consumo pessoal, não configura falta grave. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que…
O Tribunal Superior do Reino Unido classificou o Tether (USDT) como propriedade, estabelecendo um precedente legal Projeto de lei no parlamento britânico expande a definição de “propriedade” para incluir ativos digitais como NFTs e criptomoedas O cenário da adoção de…
Na 11ª Sessão Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para magistradas e magistrados, bem como para servidoras e servidores com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição.…
Uma greve aérea na Argentina afetará os voos de milhares de passageiros durante 24 horas a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), conforme anunciado pelos sindicatos. O horário de Buenos Aires é o mesmo de Brasília. UM CNN tente contato…
A Grayscale anunciou a criação da Grayscale XRP Trust O preço do XRP subiu 9,8% após a atualização No mês passado, o Comunidade XRP viu um momento sustentado de paz, pois os problemas legais da Ripple pareciam desaparecer gradualmente. Suas…
A Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR), determinou que um adolescente de 16 anos cumpra até 60 dias em semiliberdade após descumprir uma medida socioeducativa anterior. A decisão, considerada inédita pela Defensoria Pública do Paraná (DPEPR), acolhe o…
